Rede TransBrasil 2025 aponta queda nos assassinatos, mas violência contra pessoas trans segue estrutural
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Rede TransBrasil 2025 aponta queda nos assassinatos, mas violência contra pessoas trans segue estrutural

O dossiê também evidencia o perfil das vítimas da violência letal. Crédito: Divulgação

O Dossiê da Rede TransBrasil 2025 revela uma tendência de queda nos assassinatos de pessoas trans no Brasil, observada de forma contínua desde 2021. Um total de 281 pessoas trans e de gênero diverso foram assassinadas desde a atualização de 2024, uma diminuição em relação aos 350 casos do ano passado. No entanto, esse declínio não significa necessariamente maior segurança.

O dado, embora relevante, vem acompanhado de um alerta central, a diminuição não pode ser interpretada como a superação da violência transfóbica no país. Para as ativistas e pesquisadoras que constroem o levantamento, o momento exige cautela, continuidade de políticas públicas e enfrentamento direto à subnotificação.

Segundo Isabella Santorinne, graduanda de Letras e diretora da Rede TransBrasil, a redução está diretamente ligada ao fortalecimento de políticas públicas nos últimos anos, especialmente ao reconhecimento da transfobia como crime e à ampliação dos mecanismos de responsabilização. “Hoje, diferente de um passado marcado pela impunidade, vemos pessoas sendo investigadas, processadas e presas por crimes contra pessoas trans”, afirma.

Esse novo cenário jurídico produz um efeito que Isabella define como pedagógico, a violência deixa de ser naturalizada. Ao mesmo tempo, pessoas trans passam a se reconhecer como sujeitas de direitos, rompendo com uma lógica histórica de silêncio e medo. Organizações como a própria Rede TransBrasil, em âmbito nacional, e a Rede Paraense de Pessoas Trans, no território do Pará, têm papel central nesse processo, orientando sobre direitos, acolhendo denúncias e acompanhando casos.

Na prática, as mudanças legais representam proteção concreta. Mulheres trans e travestis hoje podem acessar medidas protetivas, registrar ocorrências e acionar o Estado em situações de violência doméstica ou de gênero, inclusive quando os agressores são parceiros íntimos. “Essas leis não eliminam a violência, mas criam ferramentas reais para combatê-la e salvam vidas quando efetivamente aplicadas”, ressalta Isabella.

Apesar dos avanços, a subnotificação segue como um dos principais desafios enfrentados pelo dossiê. Muitas violências ocorrem em cidades isoladas, sem acesso à internet, à mídia ou à presença de movimentos sociais organizados, o que dificulta a catalogação dos casos. Soma-se a isso o tratamento inadequado dado por parte da imprensa, que ainda identifica mulheres trans e travestis como “homens gays”, apagando suas identidades de gênero e distorcendo os dados sobre transfobia.

Outro ponto crítico abordado no dossiê é a recorrente afirmação de que a expectativa de vida de pessoas trans no Brasil seria de 35 anos. Para as pesquisadoras, essa narrativa é estatisticamente incorreta e simbolicamente violenta. “Esse número não representa expectativa de vida, mas sim a média de idade das vítimas de assassinatos registradas”, explica Isabella. Como o Estado brasileiro ainda não coleta dados oficiais sobre identidade de gênero, não é possível calcular a expectativa de vida da população trans pelos métodos demográficos tradicionais.

A secretária de comunicação da Rede TransBrasil, Sayonara Nogueira, professora e ativista mineira, reforça esse ponto. Integrante da organização desde sua fundação, em 2009, Sayonara explica que o dossiê surgiu em 2016 justamente pela ausência de dados oficiais. “Sem estatística, é impossível promover políticas públicas”, afirma. Em parceria com a organização internacional Transgender Europe, a Rede desenvolveu uma metodologia própria de monitoramento, baseada em cruzamento de palavras-chave na internet, alertas automatizados, articulação com suas 72 filiadas espalhadas pelo país e checagem direta com secretarias de segurança pública.

Nos últimos quatro anos, o dossiê passou a ir além do monitoramento de mortes, incorporando também o acompanhamento de vidas. Hoje, a Rede coleta dados sobre acesso à educação básica, presença de estudantes trans, políticas de cotas e outros indicadores que evidenciam o ciclo de exclusão que ainda marca a trajetória da maioria da população trans no Brasil.

A partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral e do censo escolar, o dossiê mais recente aponta uma expectativa de vida estimada de 69,1 anos para pessoas trans. “Dizer que uma pessoa trans vive até os 35 anos cria uma sentença biológica. Invisibiliza quem está envelhecendo e produz pânico na juventude trans”, alerta Sayonara.

No recorte regional, o Pará segue em estado de alerta. A redução de assassinatos no estado foi pequena, mas há avanços institucionais importantes, como a criação da Delegacia de Crimes Discriminatórios e LGBTIfóbicos, do Comitê Gestor de Combate à LGBTfobia e do Conselho Estadual da Diversidade Sexual. Ainda assim, as grandes distâncias territoriais, o isolamento de comunidades e a dificuldade de acesso a serviços públicos limitam o alcance dessas políticas. Para Isabella, fortalecer a comunicação institucional é essencial para que pessoas trans saibam que não estão sozinhas e que existem estruturas de proteção.

O dossiê também evidencia o perfil das vítimas da violência letal, majoritariamente mulheres trans negras e pardas, expulsas de casa ainda na adolescência, empurradas para a prostituição compulsória como única forma de sobrevivência. Muitas migram do Norte e Nordeste para o Sudeste, onde são aliciadas por redes de exploração sexual, ficando ainda mais expostas à violência.

Para a Rede TransBrasil, a divulgação do dossiê pela imprensa é parte fundamental da estratégia de advocacy. “A imprensa chega muitas vezes mais rápido aos três poderes do que nós enquanto organizações”, afirma Saionara. Tornar públicos os dados é uma forma de pressionar o Estado e mobilizar a sociedade civil.

Entre as principais urgências apontadas pelo dossiê estão o combate efetivo à violência e à transfobia institucional, a ampliação de políticas de empregabilidade e renda, o acesso integral à saúde, incluindo a saúde transespecífica, uma educação que respeite a identidade de gênero e, sobretudo, a produção de dados oficiais sobre identidade de gênero.

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