A internet nasceu como promessa de liberdade. Um espaço onde vozes silenciadas poderiam finalmente ecoar, onde informação circularia sem fronteiras e onde a democracia ganharia novos contornos. Mas, passadas décadas desde essa utopia digital, o cenário revela uma realidade mais dura: a violência também aprendeu a se comunicar por telas.
Celebrado em dezembro, o Dia dos Direitos Humanos marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Mais de 70 anos depois, seus princípios seguem atuais — dignidade, liberdade e igualdade —, mas agora enfrentam um novo campo de disputa: o ambiente digital. Redes sociais, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagem ampliaram o acesso à informação, mas também se tornaram terreno fértil para discursos de ódio, perseguições virtuais, censura e novas formas de violação de direitos.
Um relatório recente da Freedom House escancara esse retrocesso. A liberdade na internet caiu globalmente pelo 15º ano consecutivo em 2025. Entre 72 países analisados, 28 apresentaram piora nas condições de liberdade digital. O dado revela uma inversão preocupante: o espaço virtual, antes visto como expansão das liberdades, hoje abriga práticas de vigilância, repressão e controle que comprometem direitos fundamentais.
Bloqueios de sites, prisões por manifestações online, manipulação de narrativas e restrições ao acesso à informação mostram que as violações de direitos humanos não desapareceram — elas apenas migraram de território. E exigem, agora, novas formas de proteção.
Violência que não deixa marcas visíveis
Se por um lado o ambiente digital democratiza a comunicação, fortalece mobilizações sociais e dá visibilidade a grupos historicamente marginalizados — mulheres, pessoas negras, população LGBTQIAPN+, povos indígenas —, por outro, amplia a circulação de ataques coordenados, desinformação e violências simbólicas.
A agressão deixa de ser apenas física ou institucional. Ela passa a morar nas telas: no comentário ofensivo, na ameaça anônima, no vazamento de dados, no linchamento virtual. Violências que impactam diretamente a saúde mental, a reputação e, em muitos casos, a própria segurança física das vítimas.
Cyberbullying, discriminação por raça, gênero, orientação sexual ou crença religiosa, assédio virtual e campanhas de desinformação estão entre as violações mais comuns. Muitas delas se escondem sob um argumento recorrente: a liberdade de expressão.
Liberdade, limites e responsabilidade
Para o advogado e docente Felipe Coimbra, a defesa dos direitos humanos precisa acompanhar essa mudança de cenário. “A defesa dos direitos humanos deverá ocorrer em dois planos, no virtual e no real”, afirma.
Segundo ele, a própria natureza da internet — hoje indispensável à vida moderna — fez surgir a necessidade de regras e limites. “Violações a direitos ocorrem em diferentes países e continentes, e naturalmente isto se reflete ao ambiente virtual. A internet, que era vista como uma novidade na década de 1990, hoje é imprescindível na vida moderna, o que ensejou a imposição de regulamentos, limites, e regras. Logo, países que tendem a possuir governos autoritários irão impor restrições no ambiente virtual em detrimento da liberdade de seus cidadãos, especialmente na capacidade de transmitir informações sobre violações de direitos humanos que o próprio governo pratique.”
O debate se torna ainda mais sensível quando envolve liberdade de expressão. “A liberdade de expressão não é absoluta”, explica Felipe. “A nossa Constituição veda o anonimato, bem como permite a responsabilização, seja na esfera civil ou penal, de opiniões proferidas que gerem efetivamente um dano ao próximo ou mesmo à coletividade.”
Ao mesmo tempo, ele reforça que esse direito é um dos pilares do Estado Democrático.
“Contudo, a liberdade de expressão é um pilar do Estado Democrático, sem a defesa deste direito não há que se falar em democracia, direito ao voto, liberdade jornalística e transparência da Administração Pública.”
O desafio, portanto, está no equilíbrio: combater excessos, inclusive no ambiente virtual, sem abrir caminho para censura, autoritarismo ou violações do devido processo legal.
“Os excessos, mesmo que ambientes virtuais devem ser combatidos, mas sempre respeitando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório”, pontua.
Leis existem, o desafio é aplicá-las
No Brasil, instrumentos como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já oferecem bases legais para lidar com os desafios do ambiente digital. Para Felipe Coimbra, o problema não está na ausência de leis, mas na forma como elas são aplicadas.
O risco, segundo ele, é que excessos do próprio Estado passem a representar ameaças tão graves quanto as violações cometidas no meio online. Como legislações ainda recentes, Marco Civil e LGPD seguem em processo de amadurecimento, exigindo aplicação técnica, prudente e comprometida com as garantias democráticas.
Direitos humanos também se aprendem
No centro dessa discussão está um ponto-chave: responsabilidade. “O ambiente digital ou virtual se transformou no principal canal de transmissão de informações, garantindo um acesso facilitado à população brasileira. Em tese, a informação disseminada capacita os cidadãos a participarem do ambiente político e decisório. Contudo, a compreensão de direitos e deveres ainda é uma lacuna em nossa sociedade”, conclui Felipe.
Em tempos em que a violência ganha novas linguagens e se disfarça de opinião, falar de direitos humanos no ambiente digital é falar, também, de educação, empatia e compromisso coletivo. Porque a tela não nos isenta de responsabilidade — ela apenas amplia o alcance das nossas escolhas.
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